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2018Improbidade administrativa: duas questões atuais e relevantes: 1. ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor; 2. indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentamImprobidade administrativa: duas questões atuais e relevantes: 1. ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor; 2. indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentamCopola, Gina
2018Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998: a jurisprudência existenteDireito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998: a jurisprudência existenteRigolin, Ivan Barbosa; Copola, Gina
2018Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens - Inclusão da multa civil - IlegalidadeImprobidade administrativa - Indisponibilidade de bens - Inclusão da multa civil - IlegalidadeCopola, Gina
2018É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoCopola, Gina
2018Programa de Integridade (compliance) e licitaçõesPrograma de Integridade (compliance) e licitaçõesCopola, Gina
2018Concurso público - Reserva de 20% das vagas para afrodescendentes - Princípio da isonomiaConcurso público - Reserva de 20% das vagas para afrodescendentes - Princípio da isonomiaCopola, Gina
2018Ex-Prefeito - Ofício para restituição de valores pagos em decorrência de convênio - Necessidade de processo administrativo - Devido processo legalEx-Prefeito - Ofício para restituição de valores pagos em decorrência de convênio - Necessidade de processo administrativo - Devido processo legalCopola, Gina