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2017Improbidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualImprobidade administrativa - Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processualCopola, Gina
2017A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaA alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2018Improbidade administrativa: duas questões atuais e relevantes: 1. ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor; 2. indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentamImprobidade administrativa: duas questões atuais e relevantes: 1. ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor; 2. indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentamCopola, Gina
2005Empréstimos a servidores estatutários, com desconto em folha de pagamentoEmpréstimos a servidores estatutários, com desconto em folha de pagamentoCopola, Gina
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10)Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10)Copola, Gina
2010O direito de greve no serviço públicoO direito de greve no serviço públicoCopola, Gina
2018Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens - Inclusão da multa civil - IlegalidadeImprobidade administrativa - Indisponibilidade de bens - Inclusão da multa civil - IlegalidadeCopola, Gina
2018É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoCopola, Gina
2018Programa de Integridade (compliance) e licitaçõesPrograma de Integridade (compliance) e licitaçõesCopola, Gina
2017Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevânciaOs vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevânciaCopola, Gina