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2024A imparcialidade da administração como princípio constitucionalA imparcialidade da administração como princípio constitucionalAndrade, José Carlos Vieira de
2024A visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras: o estado da arte no Brasil antes da superação da doutrina ChevronA visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras: o estado da arte no Brasil antes da superação da doutrina ChevronSaddy, André; Fernandes, Ketlyn Gonçalves
2024Responsabilidade civil do Estado e excludentes de imputaçãoResponsabilidade civil do Estado e excludentes de imputaçãoMartins, Ricardo Marcondes
2024Entrevista com Vladimir da Rocha FrançaEntrevista com Vladimir da Rocha FrançaFrança, Vladimir da Rocha
2024Minimização das desigualdades e emancipação de grupos vulneráveis pelo emprego adequado mediante cotas junto a parceiros contratuais da administração pública brasileiraMinimização das desigualdades e emancipação de grupos vulneráveis pelo emprego adequado mediante cotas junto a parceiros contratuais da administração pública brasileiraPellegrinello, Ana Paula; Ferreira, Daniel
2024Há um novo direito administrativo?Há um novo direito administrativo?Nobre Júnior, Edilson Pereira
2024Limites ao estabelecimento superveniente de bandas de demanda em contratos de concessãoLimites ao estabelecimento superveniente de bandas de demanda em contratos de concessãoFreitas, Rafael Véras de; Altoé Júnior, José Egídio
2024Compartición de infraestructura de telecomunicacionesCompartición de infraestructura de telecomunicacionesDelpiazzo Antón, Gabriel
2018Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizadaPrestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizadaPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2005O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergênciaO princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergênciaMotta, Carlos Pinto Coelho

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