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2018Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosResponsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosBatista, Nádia Cristina
2006Averbação de tempo e a falta de recolhimento das contribuiçõesAverbação de tempo e a falta de recolhimento das contribuiçõesOliveira, Antônio Flávio de
2018Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do MERCOSUL?Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do MERCOSUL?Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerServiços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1991Concorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoConcorrência pública - Consórcio - Natureza jurídica - HabilitaçãoMukai, Toshio
2018Manutenção das serventias notariais e de registro do estado do Paraná por força do princípio da segurança jurídicaManutenção das serventias notariais e de registro do estado do Paraná por força do princípio da segurança jurídicaCruz, Marília Tizzot Borges da
2018Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de ContasPrescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de ContasOliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
2018Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 96)Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 96)Oliveira, Antônio Flávio de
1991Licitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoLicitação - Limite da modalidade - Propostas - Valores superiores - ProcedimentoMonteiro, Yara Darcy Police
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 98)Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 98)Oliveira, Antônio Flávio de