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2018El contrato público como unidad determinado por el interés general: el itinerario de una investigaciónEl contrato público como unidad determinado por el interés general: el itinerario de una investigaciónMeilán Gil, José Luís
2014O project finance no Código dos Contratos Públicos português e no direito da União EuropeiaO project finance no Código dos Contratos Públicos português e no direito da União EuropeiaMartins, Licínio Lopes; Oliveira, Filipa
2017O prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de "prorrogação"O prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de "prorrogação"Freitas, Rafael Véras de; Ribeiro, Leonardo Coelho
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2019Constitucionalização, administração pública e solução consensual de conflitosConstitucionalização, administração pública e solução consensual de conflitosAzevedo Neto, Platon Teixeira de; Natal, Miccael Pardinho
2018A política pública do complexo industrial de saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentaisA política pública do complexo industrial de saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentaisMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Garcia, Flávio Amaral
2017O regime jurídico do serviço público como garantia fundamental e como mecanismo de resistência do Estado social e democrático de direitoO regime jurídico do serviço público como garantia fundamental e como mecanismo de resistência do Estado social e democrático de direitoSchier, Adriana da Costa Ricardo
2012A inadequada atuação dos conselhos profissionais na fiscalização dos músicosA inadequada atuação dos conselhos profissionais na fiscalização dos músicosPerin, Ana Carolina da Motta
2017Regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionaisRegime jurídico dos empregados dos conselhos profissionaisReolon, Jaques Fernando
Apr-2016A fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissionalA fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissionalAssis, Carlos Eduardo Araújo de