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2013Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerServiços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2018Distinção entre o princípio da proteção da confiança e o princípio da boa-féDistinção entre o princípio da proteção da confiança e o princípio da boa-féSilva, Marcelo Rodrigues da
2011A natureza jurídica da função pública no Brasil e na Itália: contributos teóricos para a compreensão da apropriação entre os regimes estatutário e contratualA natureza jurídica da função pública no Brasil e na Itália: contributos teóricos para a compreensão da apropriação entre os regimes estatutário e contratualCosta, Igor Sporch da
2016Na padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitaçãoNa padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitaçãoSantos, Sérgio Honorato dos
2012Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Belmonte, Alexandre Agra; Munhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira
2012Os limites da analogia em direito administrativoOs limites da analogia em direito administrativoPrates, Laura Spyer
2014Reclassificação de carreira e servidor inativo segundo novel jurisprudência do STFReclassificação de carreira e servidor inativo segundo novel jurisprudência do STFNohara, Irene Patrícia
2018Desregulação e reforma do Estado no Brasil: impacto sobre a prestação de serviços públicosDesregulação e reforma do Estado no Brasil: impacto sobre a prestação de serviços públicosCarvalho, Vinícius Marques de
2010Área non aedificandi ao lado da faixa de domínio das rodoviasÁrea non aedificandi ao lado da faixa de domínio das rodoviasMoreira, Egon Bockmann
2011Brasil e França em busca de alternativas para o contencioso administrativo: apontamentos de um estudo comparadoBrasil e França em busca de alternativas para o contencioso administrativo: apontamentos de um estudo comparadoDavi, Kaline Ferreira