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2019The constitutionality of the early prorogation of the public service concessionsThe constitutionality of the early prorogation of the public service concessionsSanguiné, Odone; Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
2019Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade socialServiço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade socialSilva Filho, Francisco Cláudio Oliveira; Mariano, Cynara Monteiro
2019Compliance na administração pública brasileiraCompliance na administração pública brasileiraAraújo, Valter Shuenquener de; Santos, Bruna de Brito André dos; Xavier, Leonardo Vieira
2019Rating de negócios como critério para habilitação e julgamento nas licitações: análise da proposta em implantação no direito italianoRating de negócios como critério para habilitação e julgamento nas licitações: análise da proposta em implantação no direito italianoMiranda, Henrique Savonitti
2019Contratação de soluções inovadoras pela administração pública: desafios e caminhosContratação de soluções inovadoras pela administração pública: desafios e caminhosSilva, Pedro Ivo Peixoto da
2019Fatores determinantes da disponibilidade municipal dos financiamentos do BNDESFatores determinantes da disponibilidade municipal dos financiamentos do BNDESPetitinga, Luiz Alberto Bastos; Santos, Reginaldo Souza
2019Falhas em normativos federais levam a irregularidades: relato de experiências com projetos executados por meio de parcerias entre universidades e fundações de apoio.Falhas em normativos federais levam a irregularidades: relato de experiências com projetos executados por meio de parcerias entre universidades e fundações de apoio.Inocêncio, Rosemary Zucareli
2019Agências reguladoras e contratos de gestão: uma análise dos aspectos relacionados a avaliação dos órgãos reguladores no BrasilAgências reguladoras e contratos de gestão: uma análise dos aspectos relacionados a avaliação dos órgãos reguladores no BrasilCalasãs, Alisson Barbosa
2019Notas sobre a crescente tendência de abertura negocial nos contratos públicos e o desenvolvimento de novas técnicas procedimentais no Brasil e em PortugalNotas sobre a crescente tendência de abertura negocial nos contratos públicos e o desenvolvimento de novas técnicas procedimentais no Brasil e em PortugalMedeiros, Alice Danielle Silveira de
2019O agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de LicitaçõesO agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de LicitaçõesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de