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2013Minas Gerais : modelagem do Estado em rede : as dimensões funcional e cidadã. Desafios da agenda do direito administrativo. Direito disciplinário : um ramo autônomo nascente?Minas Gerais : modelagem do Estado em rede : as dimensões funcional e cidadã. Desafios da agenda do direito administrativo. Direito disciplinário : um ramo autônomo nascente?Pires, Maria Coeli Simões
2013Inovações no direito administrativoInovações no direito administrativoDuarte, Luciana Gaspar Melquíades [et al.]
2013Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direitoOs vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direitoCopola, Gina
2013Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasDiretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013Dos aspectos polêmicos da adesão tardia a atas de registros de preçosDos aspectos polêmicos da adesão tardia a atas de registros de preçosFortini, Cristiana; Pereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho; Camarão, Tatiana Martins da Costa
2013Concessão de florestas públicas : considerações sobre o 1º edital do Estado do ParáConcessão de florestas públicas : considerações sobre o 1º edital do Estado do ParáRocha, Maria Tereza Pantoja
2013A possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiroA possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiroMiranda, Iúlian; Rocha, David de Oliveira Lima
2013Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerServiços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderesAgências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderesRocha, Joyce Michelle de Melo; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2013Adicional por tempo de serviço nas carreiras do Ministério Público : uma análise à luz da Constituição federalAdicional por tempo de serviço nas carreiras do Ministério Público : uma análise à luz da Constituição federalFilizzola, Marina Franco Lopes Mavros