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2011Apontamentos sobre a responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicosApontamentos sobre a responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicosReisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
2011O processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de açãoO processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de açãoSantos, José Anacleto Abduch
2011Realização de obra sem licença ambiental. Processo n. 02070.000226/2010-92. Auto de Infração n. 005032. Questionamento sobre autoria/imputabilidade da infraçãoRealização de obra sem licença ambiental. Processo n. 02070.000226/2010-92. Auto de Infração n. 005032. Questionamento sobre autoria/imputabilidade da infraçãoSena, Bárbara Bianca
2011Remuneração variável e contratos de eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Remuneração variável e contratos de eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Schwind, Rafael Wallbach
2011Farmácias, drogarias e drugstores : comercialização de outros produtos além de medicamentos - Prestação de serviços de interesse dos consumidores - Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): limitesFarmácias, drogarias e drugstores : comercialização de outros produtos além de medicamentos - Prestação de serviços de interesse dos consumidores - Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): limitesVelloso, Carlos Mário da Silva
2011Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no BrasilNovos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no BrasilCarvalho, André Castro
2011Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídicaOs princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídicaPerlingeiro, Ricardo
2011Desenvolvimento sustentável: a nova cláusula geral das contratações públicas brasileirasDesenvolvimento sustentável: a nova cláusula geral das contratações públicas brasileirasPereira Júnior, Jessé Torres
2011Consórcios públicos : aspectos relevantes da Lei nº 11.107/2005Consórcios públicos : aspectos relevantes da Lei nº 11.107/2005Waller, Renata Castanheira de Barros
2011O novo regime dos consórcios públicos e o federalismo compartilhado: um desafio para o controle externo brasileiroO novo regime dos consórcios públicos e o federalismo compartilhado: um desafio para o controle externo brasileiroMelo Júnior, Dirceu Rodolfo de