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2011Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributáriaFrancisco, José Carlos
Oct-2016Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementarSilva Filho, Paulo Antônio Machado da
2017Levando o contribuinte a sério : da necessária integridade e coerência dos precedentes tributáriosPinto, Edson Antônio Sousa Pontes
2009Prescrição e decadência : emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de ContasMourão, Licurgo
2015Prescrição e procedimento dos créditos não tributáriosHeinen, Juliano
2007A prescrição da ação punitiva do Tribunal de Contas da UniãoPimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
2018Federalismo fiscal brasileiro sob a abordagem do endividamento dos entes subnacionaisMartins, Andrea Siqueira
2018Tribunais de contas: competência em razão da matéria e proibições aos agentes públicos em ano eleitoral - Aumento de remuneração - Impessoalidade e vedações da Lei de Responsabilidade FiscalMotta, Fabrício Macedo
2019Associação Paulista dos Magistrados - Natureza jurídica da entidade sem fins lucrativos, assegurada a sua imunidade tributária por força dos artigos 150, inciso VI, 'C', e 146, inciso II, da Constituição federal, e artigo 14 do CTN - Súmula nº 724 do STF e Súmula Vinculante nº 52 do STF - Impossibilidade de exigência do ISS pela municipalidade de São Paulo - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2019Auditoria operacional : uma nova classificação para os resultados de seus monitoramentosFleischmann, Roberto Silveira