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2018A responsabilidade tributária prevista pelo artigo 135 do Código Tributário Nacional : natureza jurídica e consequências práticasMoura, Adriano Rodrigues de; Nicolino, Caio do Rosário; Mosquera, Roberto Quiroga
2018Os conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTNPraseres, Júlio Mariano Fernandes
2013Da inaplicabilidade da decadência e do registro excepcional de atos pelos tribunais de contas : a adequada concretização da segurança jurídicaBorges, Maria Cecília Mendes
2015Prescrição da pretensão punitiva dos tribunais de contas : irretroatividade e segurança jurídica, o caso do Estado de Minas GeraisPereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
2016O propósito negocial no planejamento tributário sob a ótica do CARFQuintino, Jessica Priscilla; Macei, Demetrius Nichele
2014Conceitos indeterminados no direito tributárioFreitas Júnior, Efigênio de
2017Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU - Escola de Direito : segurança jurídica em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2012Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996: desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionaisCasagrande, Juarez; Casagrande, Edilson Jair; Veloso, Sarah Viana
2016O dever de colaboração como vedação a operações-surpresa e comportamentos contraditórios da administração tributáriaPorto, Éderson Garin
2013Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributárioLaranja, Francisco Silva