Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 811-820 of 980 (Search time: 0.012 seconds).
Item hits:
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2016O propósito negocial no planejamento tributário sob a ótica do CARFQuintino, Jessica Priscilla; Macei, Demetrius Nichele
2014Conceitos indeterminados no direito tributárioFreitas Júnior, Efigênio de
2017Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU - Escola de Direito : segurança jurídica em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2012Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996: desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionaisCasagrande, Juarez; Casagrande, Edilson Jair; Veloso, Sarah Viana
2016O dever de colaboração como vedação a operações-surpresa e comportamentos contraditórios da administração tributáriaPorto, Éderson Garin
2013Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributárioLaranja, Francisco Silva
2011Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributáriaFrancisco, José Carlos
Oct-2016Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementarSilva Filho, Paulo Antônio Machado da
2017Levando o contribuinte a sério : da necessária integridade e coerência dos precedentes tributáriosPinto, Edson Antônio Sousa Pontes
2009Prescrição e decadência : emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de ContasMourão, Licurgo