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2016A atuação constitucional dos tribunais de contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações) : de Eisenhower a Zé GeraldoMourão, Licurgo; Ferreira, Diogo Ribeiro
2013Armadores estrangeiros que se reembolsam das despesas com operadores portuários de embarcadores e consignatários (THC e outras) - ISS é pago pelos operadores - Ilegalidade da legislação do Município de Manaus que pretende cobrar ISS no reembolso de tais despesas com as operações já incididas pelo referido tributoMartins, Ives Gandra da Silva
2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2009Sigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério PúblicoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005Lei de Responsabilidade Fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da normaCalanzani, José João
2010Moratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessãoFerreira, João Ecyr Mota
2013Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento nem transferência de recursos orçamentáriosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2016A progressividade do IPTU e a função social da propriedadeCordeiro, Gláucio Eugênio
2016Os fundamentos políticos da prestação de contas estatalCabral, Flávio Garcia
2016Auditoria governamental : classificação, conceitos e peculiaridadesMiranda, Rodrigo Fontenelle de Araújo