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2014Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) : direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC 123/2006Martins, Ives Gandra da Silva
2014ICMS na atividade de importação para uso próprioBranco, Leonardo Ogassawara de Araújo
2013"Caso normus" : conflito entre a legislação brasileira de tributação de lucros auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla tributaçãoBrito Júnior, Jorge Luiz de
2013Matriz tributária: uma perspectiva para pensar o Estado, a Constituição e a tributação no BrasilGassen, Valcir
Oct-2016Isenção do IPTU para portadores de doenças gravesMoraes, Maria Antonieta Lynch de; Figueiredo, Raif Daher Hardman de
Feb-2017A tributação das sociedades holdings patrimoniaisRosalem Júnior, Laerte; Prado, Marina de Almeida
2017Aspectos polêmicos da tributação do ISS referente às Sociedades Uniprofissionais (SUP)campanile, Vinícius Tadeu
2017Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial : o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresBuíssa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas
2012A formação histórica da matriz tributária brasileiraKinchescki, Cristiano
2017A imunidade tributária dos partidos políticos: proteção da liberdade política ou promoção da organização partidária?Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Ribas, Juliana