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2006Contas de governo e contas de gestãoContas de governo e contas de gestãoNunes, Márcio Bessa
2014Tribunais de contas brasileiros : um recorte especial sobre o Tribunal de Contas de Santa CatarinaTribunais de contas brasileiros : um recorte especial sobre o Tribunal de Contas de Santa CatarinaCosta, Renato
2011Tribunais de contas e direitos individuaisTribunais de contas e direitos individuaisMaluf, Pedro Tavares
2010A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasA prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5º, da Constituição federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2013Processo de contasProcesso de contasGuerra, Evandro Martins; Nogueira, Pedro Henrique Barros
2002Competências constitucionais dos Tribunais de ContasCompetências constitucionais dos Tribunais de ContasGuerra, Evandro Martins
2008O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos pelos Tribunais de ContasO controle de constitucionalidade das leis e atos normativos pelos Tribunais de ContasPetian, Angélica
2010Controle externo da administração pública pelos Tribunais de Contas : abrangência, limites e revisibilidade das decisões pelo Poder JudiciárioControle externo da administração pública pelos Tribunais de Contas : abrangência, limites e revisibilidade das decisões pelo Poder JudiciárioRodrigues, Luís Henrique Vieira
1998Sobre a execução das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, especialmente a legitimaçãoSobre a execução das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, especialmente a legitimaçãoMancuso, Rodolfo de Camargo
2003Julgamento pelo Tribunal de Contas X inelegibilidadeJulgamento pelo Tribunal de Contas X inelegibilidadeSantana, Izaías José de