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2014Princípio da legalidade tributária e o selo de controle do IPI : comentário ao RE 662.113/PRMendonça, Diego Garcia
2014Imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos : controvérsia acerca da natureza do objeto, livro ou brinquedo? Para fins de incidência ou não de ICMSBrito, Demes
2017Estado de juízes : aquele jardim, no infernoGrau, Eros Roberto
2017A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR : derivações a partir da premissa fixada pelo STFTomé, Fabiana Del Padre; Britto, Lucas Galvão de
2017Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial : o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresBuíssa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas
2017Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195, § 7º, da CF) - Necessidade de Lei Complementar (art. 146, II, da CF) - Ações Diretas de Inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621 julgadas em conjunto com o RE 566.622, em tema de repercussão geral - Conteúdo e alcance do julgamento de procedência - ConsultaMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributárioSaura, Moisés Moura
2018Controle judicial das decisões dos tribunais de contasGarcia, Fernando Couto
2018Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINSSehn, Solon
2018Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário 574.706/PRTessari, Cláudio