Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 31-40 of 105 (Search time: 0.007 seconds).
Item hits:
PreviewIssue DateTitle???itemlist.dc.title.*???Author(s)
2001Compatibilização da lei de diretrizes orçamentárias, em tramitação, com a lei de responsabilidade fiscalCompatibilização da lei de diretrizes orçamentárias, em tramitação, com a lei de responsabilidade fiscalMourão, Laís de Almeida
2003Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasVedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributáriasSantana, Jair Eduardo
2003Lei de Responsabilidade Fiscal - Interpretação do art. 72 à luz da Decisão nº 1084/01 do Tribunal de Contas da UniãoLei de Responsabilidade Fiscal - Interpretação do art. 72 à luz da Decisão nº 1084/01 do Tribunal de Contas da UniãoOliveira, Wéder de
2003Lei de responsabilidade fiscal - A expressão "final do mandato" (art. 21, parágrafo único) e os restos a pagar (art. 42) - Interpretação - ParecerLei de responsabilidade fiscal - A expressão "final do mandato" (art. 21, parágrafo único) e os restos a pagar (art. 42) - Interpretação - ParecerFreyesleben, Márcio Luís Chila
2002As portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioAs portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2002Da inaplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal às contratações emergenciaisDa inaplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal às contratações emergenciaisCunha, Mariana Pereira
2002Prefeitura municipal - Crédito de fornecedora de energia elétrica - Confissão de dívida - Lei de Responsabilidade Fiscal - VedaçõesPrefeitura municipal - Crédito de fornecedora de energia elétrica - Confissão de dívida - Lei de Responsabilidade Fiscal - VedaçõesBaptista, Antônio Sérgio
2005Dívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas estataisDívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas estataisCarrasqueira, Simone de Almeida
2003Constituição federal. Artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da lei de responsabilidade fiscal. A Medida Provisória nº 2.139Constituição federal. Artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da lei de responsabilidade fiscal. A Medida Provisória nº 2.139Baptista, Antônio Sérgio
2002O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídico-legaisO ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídico-legaisMileski, Hélio Saul