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2001Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade FiscalAspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade FiscalPereira Júnior, Jessé Torres
2003Três anos da Lei de Responsabilidade FiscalTrês anos da Lei de Responsabilidade FiscalMotta, Carlos Pinto Coelho
2001A apuração de indexador básico da lei de responsabilidade fiscal : a receita corrente líquida do municípioA apuração de indexador básico da lei de responsabilidade fiscal : a receita corrente líquida do municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2001Lei de responsabilidade fiscal - Preservação do patrimônio público - Concessão de serviço público - indenização em ações da concessionária - Conceituação da receita decorrente da alienaçãoLei de responsabilidade fiscal - Preservação do patrimônio público - Concessão de serviço público - indenização em ações da concessionária - Conceituação da receita decorrente da alienaçãoBaptista, Antônio Sérgio
2006Responsabilidade fiscal, administração pública e a indeterminação do direito : uma análise a partir do significado do art. 16 da Lei de Responsabilidade FiscalResponsabilidade fiscal, administração pública e a indeterminação do direito : uma análise a partir do significado do art. 16 da Lei de Responsabilidade FiscalMarques, Raphael Peixoto de Paula
2013Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do PiauíOs efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do PiauíLinhares, Fabrício; Penna, Christiano Modesto; Borges, Glenda
2001Inteligência do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/00) - Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - Opinião legalInteligência do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/00) - Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2006Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2001Improbidade administrativa e controle das finanças públicasImprobidade administrativa e controle das finanças públicasFreitas Júnior, Antônio Rodrigues de
2001A prestação de contas do município à luz da lei de responsabilidade fiscalA prestação de contas do município à luz da lei de responsabilidade fiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)