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2016Nuances da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Tribunais de ContasNuances da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Tribunais de ContasRamos, Luciano Silva Costa; Rimgemberg, Diogo Roberto
2005O município e as despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal : uma proposta de interpretaçãoO município e as despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal : uma proposta de interpretaçãoMoreira, Stella Maris Dornelas de Abreu; Alegre, Tyciana Monte; Aguiar, Ana Lúcia Dantas
2005Lei de Responsabilidade Fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da normaLei de Responsabilidade Fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da normaCalanzani, José João
2005A transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de Responsabilidade FiscalA transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de Responsabilidade FiscalBruno, Reinaldo Moreira
2014Tentativas de desestabilização da Lei de Responsabilidade FiscalTentativas de desestabilização da Lei de Responsabilidade FiscalHarada, Kiyoshi
2008A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle da atividade financeira do Estado : a efetividade do princípio constitucional do equilíbrio econômico e financeiroA Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle da atividade financeira do Estado : a efetividade do princípio constitucional do equilíbrio econômico e financeiroBernardes, Flávio Couto
2001O processo orçamentário municipal à vista da Lei de Responsabilidade FiscalO processo orçamentário municipal à vista da Lei de Responsabilidade FiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2001Anotações a dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4-5-00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Anotações a dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4-5-00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Ferreira, Sérgio de Andréa; Ferreira, Cristina Galvão D'andréa
2001A Lei de Responsabilidade Fiscal e a tormentosa questão dos restos a pagar do municípioA Lei de Responsabilidade Fiscal e a tormentosa questão dos restos a pagar do municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2001Inteligência do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) - Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - Opinião legalInteligência do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) - Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva