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2016Sociedade de riscos e incertezas : o controle judicial sobre as escolhas regulatóriasSociedade de riscos e incertezas : o controle judicial sobre as escolhas regulatóriasGuerra, Sérgio
2016A consideração do preço unitário em licitações com julgamento por preço globalA consideração do preço unitário em licitações com julgamento por preço globalBerloffa, Ricardo Ribas da Costa; Vianna, Flavia Daniel
2003Inexigibilidade do registro da empresa de factoring junto ao Conselho Regional de AdministraçãoInexigibilidade do registro da empresa de factoring junto ao Conselho Regional de AdministraçãoDonini, Antônio Carlos
2017As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30.6.2016 (terceira parte)As licitações nas empresas estatais pela Lei n. 13.303, de 30.6.2016 (terceira parte)Rigolin, Ivan Barbosa
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2017Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos : evolução interpretativaAnálise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos : evolução interpretativaParada, André Luís Nascimento
2017A vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) não se confunde com a duração do contrato administrativo que dela derivaA vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) não se confunde com a duração do contrato administrativo que dela derivaSantana, Jair Eduardo
2017Detalhamento preciso do objeto é pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantesDetalhamento preciso do objeto é pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantesSantos, Sérgio Honorato dos
2017Controle de contas e o equilíbrio entre poderes : notas sobre a autonomia do sistema de controle externoControle de contas e o equilíbrio entre poderes : notas sobre a autonomia do sistema de controle externoMoreira Neto, Diogo de Figueiredo