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2009Curiosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicasCuriosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicasMukai, Toshio
2003Cooperativas de trabalho não podem participar de licitaçõesCooperativas de trabalho não podem participar de licitaçõesMukai, Toshio
2006Função e inserção da variável ambiental no direito de propriedadeFunção e inserção da variável ambiental no direito de propriedadeMukai, Toshio
2015Regulamentação da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado)Regulamentação da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado)Mukai, Toshio
1999Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Mukai, Toshio
1997Os serviços contratados mediante convite e as prorrogações sucessivas do inc. II do art. 57 da Lei nº 8.666/93Os serviços contratados mediante convite e as prorrogações sucessivas do inc. II do art. 57 da Lei nº 8.666/93Mukai, Toshio
2015Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoComentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoMukai, Toshio
1997Atualmente, o único critério para desempate nas licitações é o sorteioAtualmente, o único critério para desempate nas licitações é o sorteioMukai, Toshio
2000O objeto da ação civil pública, quando se constituir em cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não é autônomoO objeto da ação civil pública, quando se constituir em cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não é autônomoMukai, Toshio
2000A fantasmagórica ameaça das ações de improbidade administrativaA fantasmagórica ameaça das ações de improbidade administrativaMukai, Toshio