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2012A natureza singular na contratação por notória especializaçãoA natureza singular na contratação por notória especializaçãoMukai, Toshio
Jan-2017O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civisO Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civisMukai, Toshio
2011Supremo derruba o Enunciado nº 331 - TSTSupremo derruba o Enunciado nº 331 - TSTMukai, Toshio
2011Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?Mukai, Toshio
2014O Decreto n. 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalO Decreto n. 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalMukai, Toshio
2011Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?Mukai, Toshio
2011Suspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção. O princípio da especialidade administrativaSuspensão temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção. O princípio da especialidade administrativaMukai, Toshio
2015Regulamentação da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado)Regulamentação da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado)Mukai, Toshio
2015Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoComentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoMukai, Toshio
2015Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015Mukai, Toshio