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2005O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuaisO TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuaisMukai, Toshio
2003Conceitos e princípios da licitação : os elementos e instrumentos jurídicos do direito administrativo que compõem e ajustam o tema ao direito públicoConceitos e princípios da licitação : os elementos e instrumentos jurídicos do direito administrativo que compõem e ajustam o tema ao direito públicoMukai, Toshio
2003A licitação, após celebrado o contrato, não pode mais ser contestada e analisada em juízo?A licitação, após celebrado o contrato, não pode mais ser contestada e analisada em juízo?Mukai, Toshio
2005Critérios de julgamento nas licitações da PPPCritérios de julgamento nas licitações da PPPMukai, Toshio
2002O parcelamento obrigatório do objeto da licitaçãoO parcelamento obrigatório do objeto da licitaçãoMukai, Toshio
2005Contratos administrativos : acréscimos e supressõesContratos administrativos : acréscimos e supressõesMukai, Toshio
2001Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Licitações e contratos na Emenda Constitucional nº 19/98Mukai, Toshio
2001Exigências técnicas nas licitações: erros e acertos dos editais : doutrina e jurisprudênciaExigências técnicas nas licitações: erros e acertos dos editais : doutrina e jurisprudênciaMukai, Toshio
2003As exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJAs exigências de regularidade fiscal e capacidade técnica nas licitações e o STJMukai, Toshio
2004O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoO sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoMukai, Toshio