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2001Os municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoOs municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoMukai, Toshio
2003Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construirDa constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construirMukai, Toshio
2003Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra-legem e inconstitucional do STJSuspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra-legem e inconstitucional do STJMukai, Toshio
2007Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais de contasNecessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais de contasMukai, Toshio
2005O plano diretor : aspectos jurídicos no Brasil e em PortugalO plano diretor : aspectos jurídicos no Brasil e em PortugalMukai, Toshio
2004A responsabilidade civil e penal no campo do direito ambientalA responsabilidade civil e penal no campo do direito ambientalMukai, Toshio
2005Critérios de julgamento nas licitações da PPPCritérios de julgamento nas licitações da PPPMukai, Toshio
2004Gestores públicos e responsabilidade civil da administração públicaGestores públicos e responsabilidade civil da administração públicaMedauar, Odete; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
2005As concessões e permissões dos serviços de água e esgoto - Aspectos doutrinários - LicitaçõesAs concessões e permissões dos serviços de água e esgoto - Aspectos doutrinários - LicitaçõesMukai, Toshio
2003As prorrogações nos serviços contínuos são facultativas?As prorrogações nos serviços contínuos são facultativas?Mukai, Toshio