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2001O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambienteO direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambienteMukai, Toshio; Nazo, Georgette Nacarato
2001Concessão e permissão de serviço públicoConcessão e permissão de serviço públicoMukai, Toshio
2005A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?Mukai, Toshio
2004Anulação de contrato de concessão de radiodifusão por alteração acionária : razões de recurso ordinário em mandado de segurançaAnulação de contrato de concessão de radiodifusão por alteração acionária : razões de recurso ordinário em mandado de segurançaMukai, Toshio
2007Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de Licitações e Contratos : Projeto de Lei da Câmara n. 32 (substitutivo), de 2007Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de Licitações e Contratos : Projeto de Lei da Câmara n. 32 (substitutivo), de 2007Mukai, Toshio
2001A administração pública em face da responsabilidade ambientalA administração pública em face da responsabilidade ambientalMukai, Toshio
2006Licitações nas concessões florestaisLicitações nas concessões florestaisMukai, Toshio
2006Os contratos de concessões florestaisOs contratos de concessões florestaisMukai, Toshio
2006Do reequilíbrio econômico-financeiro da propostaDo reequilíbrio econômico-financeiro da propostaMukai, Toshio
2009Inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único exige a demonstração dessa condição a hipótese, comprovada por atestados e declarações, é iuris tantum, admitindo prova em contrárioInexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único exige a demonstração dessa condição a hipótese, comprovada por atestados e declarações, é iuris tantum, admitindo prova em contrárioMukai, Toshio