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2005A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?Mukai, Toshio
2004Anulação de contrato de concessão de radiodifusão por alteração acionária : razões de recurso ordinário em mandado de segurançaAnulação de contrato de concessão de radiodifusão por alteração acionária : razões de recurso ordinário em mandado de segurançaMukai, Toshio
2007Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de Licitações e Contratos : Projeto de Lei da Câmara n. 32 (substitutivo), de 2007Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de Licitações e Contratos : Projeto de Lei da Câmara n. 32 (substitutivo), de 2007Mukai, Toshio
2006Licitações nas concessões florestaisLicitações nas concessões florestaisMukai, Toshio
2006Os contratos de concessões florestaisOs contratos de concessões florestaisMukai, Toshio
2006Do reequilíbrio econômico-financeiro da propostaDo reequilíbrio econômico-financeiro da propostaMukai, Toshio
2009Inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único exige a demonstração dessa condição a hipótese, comprovada por atestados e declarações, é iuris tantum, admitindo prova em contrárioInexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único exige a demonstração dessa condição a hipótese, comprovada por atestados e declarações, é iuris tantum, admitindo prova em contrárioMukai, Toshio
2001Os municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoOs municípios (e os Estados e o Distrito Federal) podem criar a modalidade de licitação pregãoMukai, Toshio
2003Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra-legem e inconstitucional do STJSuspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a administração pública de modo geral? Uma decisão contra-legem e inconstitucional do STJMukai, Toshio
2007Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais de contasNecessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais de contasMukai, Toshio