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2007Membros do Ministério Público : cargos ou funções no Poder ExecutivoMembros do Ministério Público : cargos ou funções no Poder ExecutivoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1996Requisitos para ministro e conselheiro de Tribunal de ContasRequisitos para ministro e conselheiro de Tribunal de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1998Admissão sem concurso após 1988Admissão sem concurso após 1988Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007O Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do PregãoO Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do PregãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Controle das indenizações pagas à administração pública pelos Tribunais de ContasControle das indenizações pagas à administração pública pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007O preposto na relação contratual de terceirizaçãoO preposto na relação contratual de terceirizaçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Regulamento do Estatuto da Pequena e Microempresa : Decreto n. 6.204, de 5 de setembro de 2007Regulamento do Estatuto da Pequena e Microempresa : Decreto n. 6.204, de 5 de setembro de 2007Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2000Alienação de bens móveis : licitação dispensadaAlienação de bens móveis : licitação dispensadaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2000Licitação para imóveisLicitação para imóveisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2011Duração dos contratos administrativos : novos paradigmasDuração dos contratos administrativos : novos paradigmasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby