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2008Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregadoCompetência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregadoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008Pauta de julgamento e a participação de advogadoPauta de julgamento e a participação de advogadoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002Alternativas jurídicas para a gestão de resíduos sólidosAlternativas jurídicas para a gestão de resíduos sólidosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2003Inelegibilidade e contas públicasInelegibilidade e contas públicasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2006O procedimento de instauração de tomada de contas especialO procedimento de instauração de tomada de contas especialFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Delegação de serviços públicos imprópriosDelegação de serviços públicos imprópriosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006LRF - Declaração do ordenador de despesasLRF - Declaração do ordenador de despesasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Impessoalidade da distribuiçãoImpessoalidade da distribuiçãoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Final de exercício : licitação, contratos e restos a pagarFinal de exercício : licitação, contratos e restos a pagarFernandes, Jorge Ulisses Jacoby