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2018É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoCopola, Gina
2018Programa de Integridade (compliance) e licitaçõesPrograma de Integridade (compliance) e licitaçõesCopola, Gina
2016A contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo - Ausência de prejuízo e ausência de dolo - Falta de justa causa para a ação penalA contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo - Ausência de prejuízo e ausência de dolo - Falta de justa causa para a ação penalCopola, Gina
2017Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevânciaOs vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevânciaCopola, Gina
2017Operação Fratelli : alegação de compras de emendas e fraude em licitações : gravações telefônicas ilegais e alegação de prática de ato de improbidade administrativaOperação Fratelli : alegação de compras de emendas e fraude em licitações : gravações telefônicas ilegais e alegação de prática de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2017A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n. 897, do e. Supremo Tribunal FederalA prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n. 897, do e. Supremo Tribunal FederalCopola, Gina
2017Contas do Executivo municipal : o julgamento é realizado pelo Poder LegislativoContas do Executivo municipal : o julgamento é realizado pelo Poder LegislativoCopola, Gina
2017A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno ao tabelionatoA exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno ao tabelionatoCopola, Gina
2017O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula Vinculante n. 13, do e. Supremo Tribunal FederalO nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula Vinculante n. 13, do e. Supremo Tribunal FederalCopola, Gina
2017A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o tema n. 897 do eg. Supremo Tribunal FederalA prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o tema n. 897 do eg. Supremo Tribunal FederalCopola, Gina