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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2009Finalidades e fundamentos da moderna regulação econômicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2010Os grandes desafios do controle da administração públicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2011Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federaisMarques Neto, Floriano de Azevedo; Zago, Marina Fontão
2002Alteração de contrato administrativo - Antecipação de etapas de execução - Intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais - Alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes - Noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em leiMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002A repristinação de ato revogatório de licitaçõesMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados - Assunção de risco cambial - Elementos pré-contratuais e vinculação da administração - Ponderação de relevância de dispositivos pre-contratuais na compreensão das obrigações concernentes a contrato administrativo - Relação entre direito formal e substancialLeite, Fábio Barbalho; Marques Neto, Floriano de Azevedo
2003Inexigibilidade de licitação por razão de segurança nacionalMarques Neto, Floriano de Azevedo
2007A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticasMarques Neto, Floriano de Azevedo
2008A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivosMarques Neto, Floriano de Azevedo; Jordão, Eduardo Ferreira
2004Critérios de julgamento para a permissão onerosa de usoMarques Neto, Floriano de Azevedo