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2005Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaDo julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei n. 8.112A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei n. 8.112Reis, Palhares Moreira
2005Situação funcional e o princípio da taxatividadeSituação funcional e o princípio da taxatividadeOliveira, Antônio Flávio de
2005Contribuição sobre função comissionada - Adicional de serviço extraordinário - Juros moratóriosContribuição sobre função comissionada - Adicional de serviço extraordinário - Juros moratóriosOliveira, Antônio Flávio de
2005O início do vínculo funcional na administração públicaO início do vínculo funcional na administração públicaSiqueira, Ralph Campos
2005Devolução e mandado de segurançaDevolução e mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
2022O ônus da prova da acusação nos processos administrativos sancionadores: a prevalência do princípio da presunção de inocência frente à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativosO ônus da prova da acusação nos processos administrativos sancionadores: a prevalência do princípio da presunção de inocência frente à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativosNiebuhr, Pedro; Rolt, Amanda Pauli De
2022Repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.041.210/SP: a discussão quanto aos requisitos para criação dos cargos em comissão, com a fixação de tese pelo Supremo Tribunal FederalRepercussão geral no Recurso Extraordinário 1.041.210/SP: a discussão quanto aos requisitos para criação dos cargos em comissão, com a fixação de tese pelo Supremo Tribunal FederalSerrano, Antonio Carlos Alves Pinto
2018PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Organização social - Administração central - Custos indiretos - Rateio - Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidadePRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Organização social - Administração central - Custos indiretos - Rateio - Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Dallari, Adilson Abreu
2018Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosResponsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosBatista, Nádia Cristina

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