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2013A ampliação do campo de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Mukai, Sylvio Toshiro
2013Ação civil pública - Condenação de servidor público efetivo - Improbidade administrativa - Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditíciosTambellini, Guilherme Luís da Silva
2005Contratos administrativos : distinção entre acréscimo de valor estimado e ampliação do objeto (art. 65, § 1º, da Lei n. 8.666/93)Sundfeld, Carlos Ari
2005Contratos de obra pública - Interrupção - Inexistência de parcelas executadas a serem pagas pelo poder público - Cumprimento do art. 42 da LRF - Possibilidade de supressão do objeto ou rescisão do contrato para adequá-lo à realidade fiscal do município - Dever de continuidade imposto ao sucessor pelo art. 45 da LRFFerraz, Luciano
2013Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais [segunda parte]Rigolin, Ivan Barbosa
2012Análise sobre a inconstitucionalidade do art. 87 da Lei n. 8.666/93Paula, Caio Costa e
2005Licitações : aspectos relevantes da contratação diretaOliveira, Antônio Flávio de
2005Contrato - Aditamento - Instalação do objeto do contrato - Aquisição de bem não previstoGasparini, Diogenes
2005Dispensa de licitação em face de situação emergencial do contratadoGarcia, Flávio Amaral
2005Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecidaRigolin, Ivan Barbosa