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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contratação de pessoal - Atividades esporádicas - Ausência dos pressupostos constitucionais para a contratação temporária - Considerações
Authors: Santana, Izaías José de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Description: Parecer
Citation: SANTANA, Izaías José de. Contratação de pessoal - Atividades esporádicas - Ausência dos pressupostos constitucionais para a contratação temporária - Considerações. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v. 18, n. 10, p. 745-747, out. 2002. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12438/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 set. 2014.
Abstract: Prefeitura municipal. Serviços públicos. Execução indireta. Se a Administração precisa de pessoal para atividades esporádicas, não estando presentes os requisitos constitucionais para contratação temporária, poderá optar pela transferência da execução da atividade para outras entidades, mediante convênio ou contrato. Prefeitura municipal. Serviços públicos. Execução direta. A execução direta de serviços públicos pode dar-se mediante o credenciamento e contratação direta do material humano necessário
Keywords: Contrato de trabalho (Direito administrativo) - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Trabalho temporário - Brasil
Servidor público - Brasil
Contrato de trabalho por prazo determinado - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 55745
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12062
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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