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metadata.dc.type: Artigo
Title: Uma leitura do Estatuto da Cidade
Authors: Zago, Lívia Maria Armentano Koenigstein
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: ZAGO, Lívia Maria Armentano Koenigstein. Uma leitura do Estatuto da Cidade. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v. 18, n. 9, p. 656-666, set. 2002. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12419 geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 set. 2014.
metadata.dc.description.summary: I – Introdução; II – Aspectos gerais do Estatuto da Cidade: 1. Diretrizes; 2. Plano diretor. 3. Instrumentos de implementação da política urbana; III – Instrumentos de urbanização: 1. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios. 2. IPTU progressivo no tempo. 3. Desapropriação com pagamento em títulos (desapropriação-sanção). 4. Usucapião especial de imóvel urbano. 5. Direito de superfície. 6. Direito de preempção. 7. O direito de construir no Estatuto da Cidade: outorga onerosa e transferência. 8. Operações urbanas consorciadas. 9. Consórcio imobiliário. 10. Estudo de Impacto da Vizinhança – EIV; IV – Penalidades; V – Outras disposições e uma última observação: 1. O interesse social como fator diferenciador dos tributos e das tarifas. 2. Uma última observação
Keywords: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Direito urbanístico - Brasil
Uso do solo - Brasil
Urbanização - Brasil
Planejamento municipal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 55064
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12058
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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