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metadata.dc.type: Artigo
Title: Publicidade, transparência e abertura na administração pública
Authors: Rodrigues, João Gaspar
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: RODRIGUES, João Gaspar. Publicidade, transparência e abertura na administração pública. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico], Belo Horizonte , n.266, maio/ago. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12857/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 out. 2014.
Abstract: Este trabalho ocupa-se do princípio republicano da publicidade e de seus corolários constitucionais dentro da atividade administrativa, à luz da recente Lei de Acesso à Informação e das diretrizes constitucionais. Para o funcionamento fluido de uma sociedade aberta, todo escaninho estatal está sujeito às luzes da publicidade. O conceito de que a transparência na administração pública é essencial para que possa funcionar de forma mais responsável e eficaz está ganhando importância crescente na teoria do direito administrativo
Keywords: Publicidade (Direito) - Aspectos constitucionais - Brasil
Direito à informação - Legislação - Brasil
Administração pública - Brasil
Informação pública - Brasil
Informação sigilosa - Brasil
Segurança nacional - Brasil
Direito à intimidade - Brasil
Democracia - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 130073
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12014
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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