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metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Description: Monografia apresentada no I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, julho de 2005, Salvador (BA)
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 19, n. 7, p. 619-634, jul. 2006. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11912. Acesso em: 26 set. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- A regra da licitação e as patologias do procedimento; 2- Os princípios da moralidade e da eficiência na Administração Pública; 3- A dispensa de licitação por emergência: evolução legislativa; 4- Tratamento legislativo atual da dispensa de licitação por emergência; 5- Considerações doutrinárias sobre contratação emergencial; 6- Referências do Direito Comparado; 7- Prorrogação de contratos formalizados pela caracterização de emergência; 8- Considerações finais
Keywords: Dispensa de licitação - Legislação - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Estado de emergência - Contratação - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Estado de emergência - Contratação - Direito comparado - Argentina - Espanha - França
Contrato administrativo - Vigência - Alteração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 84788
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11912
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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