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Tipo: Artigo
Título: O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência
Autor(es): Motta, Carlos Pinto Coelho
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2006
Está contido: Boletim de Licitações e Contratos
Notas: Monografia apresentada no I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, julho de 2005, Salvador (BA)
Citação: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 19, n. 7, p. 619-634, jul. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12625/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 set. 2014.
Sumário: 1- A regra da licitação e as patologias do procedimento; 2- Os princípios da moralidade e da eficiência na Administração Pública; 3- A dispensa de licitação por emergência: evolução legislativa; 4- Tratamento legislativo atual da dispensa de licitação por emergência; 5- Considerações doutrinárias sobre contratação emergencial; 6- Referências do Direito Comparado; 7- Prorrogação de contratos formalizados pela caracterização de emergência; 8- Considerações finais
Assunto: Licitação - Dispensa - Legislação - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Estado de emergência - Contratação - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Estado de emergência - Contratação - Direito comparado - Argentina, Espanha, França
Contrato administrativo - Vigência - Alteração - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 84788
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11912
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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