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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11912
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência |
Authors: | Motta, Carlos Pinto Coelho |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2006 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Licitações e Contratos |
Description: | Monografia apresentada no I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, julho de 2005, Salvador (BA) |
Citation: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 19, n. 7, p. 619-634, jul. 2006. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11912. Acesso em: 26 set. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1- A regra da licitação e as patologias do procedimento; 2- Os princípios da moralidade e da eficiência na Administração Pública; 3- A dispensa de licitação por emergência: evolução legislativa; 4- Tratamento legislativo atual da dispensa de licitação por emergência; 5- Considerações doutrinárias sobre contratação emergencial; 6- Referências do Direito Comparado; 7- Prorrogação de contratos formalizados pela caracterização de emergência; 8- Considerações finais |
Keywords: | Dispensa de licitação - Legislação - Brasil Moralidade administrativa - Brasil Eficiência (Serviço público) - Brasil Estado de emergência - Contratação - Doutrinas e controvérsias - Brasil Estado de emergência - Contratação - Direito comparado - Argentina, Espanha, França Contrato administrativo - Vigência - Alteração - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 84788 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11912 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Licitações e Contratos |
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