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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Tudo o que um vereador precisa saber para que seu mandato seja o que precisa e espera a sociedade brasileira
Autor(es): Freire, Natália de Miranda
Pinto, Antônio Geraldo
Edição: 5. ed. atual. ampl.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2001
Notas: Título anterior: Manual de informações úteis para o funcionamento das câmaras municipais.
Título posterior: Informações úteis para o funcionamento das câmaras municipais.
Sumário não inclui numeração de páginas.
Citação: FREIRE, Natália de Miranda; PINTO, Antônio Geraldo. Tudo o que um vereador precisa saber para que seu mandato seja o que precisa e espera a sociedade brasileira. 5. ed. atual. ampl. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. 134 p.
Resumo: O mandato legislativo e executivo que se iniciou em 2001 exigiu dos prefeitos e vereadores mais do que o entusiasmo natural de quem assume funções relevantes na administração pública. Exigiu que eles estivessem atentos e preparados para enfrentar a nova realidade dos municípios - uma realidade marcada pelo excesso de endividamento, pela escassez de alternativas para geração de receitas e pelo rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída para frear os desequilíbrios de contas e garantir aplicação mais rigorosa dos recursos públicos. Tais preocupações fizeram parte de um projeto que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem desenvolvendo junto a prefeitos e vereadores de 18 cidades-pólo do Estado, com vistas discutir seus problemas e subsidiar suas ações. Entre os temas abordados em debates e exposições, destacam-se a delimitação de responsabilidades, os trâmites legais para concretização de projetos, as dificuldades políticas e financeiras dos estados e municípios e os caminhos para obtenção de recursos. Esse manual, que integra o referido projeto, diz respeito especificamente às câmaras municipais, abordando os diversos aspectos de sua atuação, como competências, abordando os diversos aspectos de sua atuação, como competências, limites, processo legislativo e relações com o Executivo e com a sociedade civil.
Sumário: 1 - O MUNICÍPIO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
2 - POSIÇÃO DO MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
3 - INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
4 - O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.1 - Função legislativa
4.2 Função deliberativa
4.3 - Função fiscalizadora
4.4 - Função julgadora
4.5 - Função político-parlamentar
5 - PRERROGATIVAS E LIMITES DE ATUAÇÃO DOS VEREADORES
6 - NOÇÕES DE TÉCNICA LEGISLATIVA
6.1 - Conceito de Técnica Legislativa
6.2 - Princípios a serem observados na elaboração do texto legal
6.3 - Elementos constitutivos de um projeto de lei
6.4 - Emenda
6.5 - Requerimento
6.6 - Parecer
7 - BIBLIOGRAFIA
8 - MODELOS DE PROPOSIÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
9 - OUTROS MODELOS DE PROPOSIÇÕES DO PROCESSO MUNICIPAL LEGISLATIVO
10 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE
NOTAS SOBRE OS AUTORES
Assunto: Administração municipal - Brasil
Câmaras legislativas municipais - Brasil
Outros: 11800
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/119
Número de classificação (CDU): 352.075.26(81)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
Manuais

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