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metadata.dc.type: Artigo
Title: As parcerias público-privadas - PPP no direito positivo brasileiro
Authors: Aragão, Alexandre Santos de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: ARAGÃO, Alexandre Santos de. As parcerias público-privadas - PPP no direito positivo brasileiro. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 19, n. 4, p. 320-348, abr. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12598/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 set. 2014.
metadata.dc.description.summary: I- A conjuntura do surgimento do instituto; II- Parcerias público-privadas em sentido amplo e restrito; III- Conceito e classificação das parcerias público-privadas na Lei federal no 11.079/04; III.1- Concessões patrocinadas; III.2- Concessões administrativas; III.3- Proposta de conceito de parcerias público-privadas; IV- Leis estaduais e municipais de PPP; V- PPP e responsabilidade fiscal; VI- Financiamento e garantias; VII- Peculiaridades do procedimento licitatório; VIII- Peculiaridades do contrato; VIII.1- Divisão de riscos; VIII.2- Sociedade de Propósito Específico SPE; IX- Órgãos planejadores e reguladores das PPP
Keywords: Brasil. [Lei das parcerias público-privadas (2004)]
Parceria público-privada (PPP) - Legislação - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Licitação - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Responsabilidade fiscal - Brasil
Seguro de garantia de obrigações contratuais - Brasil
Gestão - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 83337
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11899
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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