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metadata.dc.type: Artigo
Title: Notas técnico-jurídicas sobre critérios e metodologia de rateio dos recursos federais para os estados e municípios no SUS
Authors: Santos, Lenir
Mendes, Áquilas
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SANTOS, Lenir; MENDES, Áquilas. Notas técnico-jurídicas sobre critérios e metodologia de rateio dos recursos federais para os estados e municípios no SUS. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo , v.30, n.9, p. 648-664, set. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12546/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 set. 2014.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - O rateio de recursos federais para os entes subnacionais: da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 à LC nº 141/2012; 2 - As formas atuais de rateio dos recursos da União para Estados e Municípios; 2.1 - Metodologia de cálculo pela tabela de procedimento; 2.2 - Valores per capita para a atenção básica; 2.3 - Políticas e programas federais: adesão e incentivos; 3 - Uma análise dos critérios de rateio da LC nº 141/2012; 4 - Diretrizes gerais para a construção de uma proposta de metodologia de rateio dos recursos do SUS de acordo com a LC nº 141/2012; 4.1 - Uma proposta para reflexão; 5 - A importância da fixação de políticas e programas pelo MS; 5.1 - O Coap como forma de estabelecer as responsabilidades sanitárias federativas na aplicação dos recursos na região de saúde; Considerações Finais; Referências
Keywords: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Serviço de saúde - Brasil
Receita pública - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Aplicação de recursos - Brasil
Saúde pública - Financiamento - Legislação - Brasi
Política de saúde - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 129990
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11769
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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