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metadata.dc.type: Artigo
Title: Audiência pública e urbanismo : a audiência pública como instrumento de participação popular na formação e controle de políticas voltadas à ordenação da cidade
Authors: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: UNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Audiência pública e urbanismo: a audiência pública como instrumento de participação popular na formação e controle de políticas voltadas à ordenação da cidade. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.15, n.52, abr./jun. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12309/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 set. 2014.
Abstract: O presente estudo tem por objeto o papel das audiências públicas na tomada das decisões fundamentais ao desenvolvimento da cidade. Com tal propósito, são questionados os fundamentos da participação popular na função administrativa e, quanto às audiências, sua importância e regime jurídico.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Estado Democrático de Direito; – Elementos; 3 - Participação popular no Estado Democrático de Direito; – Fundamentos e instrumentos; 4 - A audiência pública como instrumento de colaboração da população na tomada de decisões discricionárias relevantes na vida da comunidade; 5 - Conclusão; Referências
Keywords: Audiência pública - Legislação - Brasil
Participação popular - Brasil
Tomada de decisão - Brasil
Política urbana - Brasil
Desenvolvimento urbano - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 129797
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11681
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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