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Tipo: Artigo
Título: Concessão de rodovias e desenvolvimento : a inconsistência jurídica dos programas
Autor(es): Sundfeld, Carlos Ari
Jurksaitis, Guilherme Jardim
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citação: SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Concessão de rodovias e desenvolvimento: a inconsistência jurídica dos programas. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.13, n.152, ago. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12364/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 set. 2014.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Agências de regulação independente 3 - Existe uma política legislativa de concessões rodoviárias?; 4 - Existem políticas para as concessões rodoviárias formalizadas pelo Executivo, para implementação pelas agências reguladoras?; 5 - Conclusão
Assunto: Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil) (ANTT) - Competência
Concessão de serviços públicos - Regulação - Brasil
Rodovia - Brasil
Concessão de serviços públicos - Legislação - Brasil
Concessão de serviços públicos - Política - Brasil
Programa de governo - Brasil
Agência reguladora - Competência - Brasil
Concessão de serviços públicos - Regulação - São Paulo (Estado)
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 129883
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11671
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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