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metadata.dc.type: Artigo
Title: Concessão de rodovias e desenvolvimento : a inconsistência jurídica dos programas
Authors: Sundfeld, Carlos Ari
Jurksaitis, Guilherme Jardim
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Concessão de rodovias e desenvolvimento: a inconsistência jurídica dos programas. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.13, n.152, ago. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12364/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 set. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Agências de regulação independente 3 - Existe uma política legislativa de concessões rodoviárias?; 4 - Existem políticas para as concessões rodoviárias formalizadas pelo Executivo, para implementação pelas agências reguladoras?; 5 - Conclusão
Keywords: Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil) (ANTT) - Competência
Concessão de serviços públicos - Regulação - Brasil
Rodovia - Brasil
Concessão de serviços públicos - Legislação - Brasil
Concessão de serviços públicos - Política - Brasil
Programa de governo - Brasil
Agência reguladora - Competência - Brasil
Concessão de serviços públicos - Regulação - São Paulo (Estado)
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 129883
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11671
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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