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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11671
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Concessão de rodovias e desenvolvimento : a inconsistência jurídica dos programas |
Authors: | Sundfeld, Carlos Ari Jurksaitis, Guilherme Jardim |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
Citation: | SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Concessão de rodovias e desenvolvimento: a inconsistência jurídica dos programas. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.13, n.152, ago. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12364/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 set. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Agências de regulação independente 3 - Existe uma política legislativa de concessões rodoviárias?; 4 - Existem políticas para as concessões rodoviárias formalizadas pelo Executivo, para implementação pelas agências reguladoras?; 5 - Conclusão |
Keywords: | Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil) (ANTT) - Competência Concessão de serviços públicos - Regulação - Brasil Rodovia - Brasil Concessão de serviços públicos - Legislação - Brasil Concessão de serviços públicos - Política - Brasil Programa de governo - Brasil Agência reguladora - Competência - Brasil Concessão de serviços públicos - Regulação - São Paulo (Estado) |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 129883 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11671 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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