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metadata.dc.type: Artigo
Title: Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada : prenúncio de "quarteirização" na gestão pública?
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio de 'quarteirização' na gestão pública? Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 23, n. 11, p. 1045-1068, nov. 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11668. Acesso em: 06 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Um novo modelo de gestão; 3- Contratação de empresa especializada no gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos; 4- A economicidade trazida pelo novo modelo; 5- O princípio da economicidade no julgamento das propostas; 6- A questão do percentual de desconto; 7- Ampla pesquisa de mercado; 8- A competitividade do certame; 9- O entendimento do Tribunal de Contas da União e formas de credenciamento; 10- Fiscalização do contrato; 11- Da terceirização para a “quarteirização”; 12- Objetivos da “quarteirização”; 12.1- Eliminação de estruturas internas; 12.2- Profissionalização da gestão dos contratos e do relacionamento entre empresas; 12.3- Garantia jurídica e preservação econômica da relação; 13- A relação jurídica entre a Administração e a empresa gerenciadora; 14- A relação jurídica entre a empresa gerenciadora e os executores dos serviços (rede credenciada); 15- Responsabilidade subsidiária da Administração em decorrência do descumprimento de obrigações trabalhistas e sociais pela empresa gerenciadora (terceirizada) e pelo contratado executor dos serviços (“quarteirizado”); 16- Orientação do Supremo Tribunal Federal; 17- O gerenciamento do fornecimento de combustíveis; 18- Critérios de julgamento das propostas; 19- A natureza do contrato de gerenciamento e sua duração; 20- A contratação de empresa gerenciadora por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP; 21- Conclusão
Keywords: Contrato de gestão - Natureza jurídica - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Veículos - Manutenção - Brasil
Combustível - Aquisição - Brasil
Contrato de fornecimento - Brasil
Terceirização - Brasil
Empresa privada - Contratação - Brasil
Responsabilidade subsidiária - Jurisprudência - Brasil
Registro de preço - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 107883
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11668
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

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