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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contratação de serviços bancários pela administração pública
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Contratação de serviços bancários pela administração pública. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 23, n. 4, p. 327-346, abr. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11424/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 04 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução – uma nova concepção de licitação como instrumento do desenvolvimento nacional; 2- Conceito de serviços bancários; 3- Prestação de serviços bancários ao Poder Público: obrigatoriedade do contrato e inviabilidade jurídica do convênio; 4- Peculiaridades contratuais referentes às instituições financeiras oficiais; 4.1- Depósitos obrigatórios das disponibilidades de caixa da Administração Pública; 4.2- Hipótese de inexigibilidade de licitação referente a depósitos específicos do Poder Judiciário; 5- Contratação de serviços bancários referentes à folha de pagamento de pessoal; 5.1- Pode ser feita por dispensa de licitação?; 5.2- Pode ser feita pela modalidade pregão?; 6- Contratação de instituição financeira para cobrança de dívida ativa consolidada: polêmica em andamento; 7- Imprescindibilidade da análise jurídica dos editais de licitação de serviços bancários e das minutas de contrato; 8- Conclusões
Keywords: Bancos - Contratação - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Servidor público - Pagamento - Brasil
Instituição financeira - Contratação - Brasil
Licitação - Edital - Análise - Brasil
Dívida ativa - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Licitação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 104425
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11659
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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