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Tipo: Artigo
Título: Aspectos jurídicos do federalismo
Autor(es): Santos, Flávia Pessôa
Noronha, Leonardo Henrique de
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1999
Está contido: Revista do legislativo, Belo Horizonte, n. 25, p. 26-33, jan./mar. 1999.
Notas: Título do fascículo: Pacto federativo: a construção de uma nova parceria.
O autor assina o documento como Leonardo Noronha
Citação: SANTOS, Flávia Pessoa; NORONHA, Leonardo. Aspectos jurídicos do federalismo. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 25, p. 26-33, jan./mar. 1999.
Resumo: Discussão sobre o papel do Estado brasileiro, do federalismo na Constituição de 1988 e da necessidade de alterações na forma de organização do pacto federativo e sua manifestação jurídica.
Assunto: Federalismo - Brasil
Autonomia estadual - Brasil
Competência federal - Brasil
ISSN: 1676-9473
Outros: 35079
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1164
Número de classificação (CDU): 342.4(81)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Política (Memória)
Revista do Legislativo, n. 25, jan./mar. 1999

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