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metadata.dc.type: Artigo
Title: As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC n. 123/06 e Lei n. 11.488/07)
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC n. 123/06 e Lei n. 11.488/07). Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 21, n. 5, p. 447-462, maio 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12127/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 set. 2014.
Keywords: Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]
Licitação - Legislação - Brasil
Direito de preferência - Brasil
Microempresa - Legislação - Brasil
Cooperativa - Brasil
Pequena empresa - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Terceirização - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Cooperativa - Licitação - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 95064
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11597
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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