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dc.contributor.authorMourão, José Bonifácio-
dc.date.accessioned2014-09-12T13:51:20Z-
dc.date.available2014-09-12T13:51:20Z-
dc.date.issued1989-
dc.identifier.citationMOURÃO, José Bonifácio. A lei orgânica municipal. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1989. 42 p.pt_BR
dc.identifier.other21715pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11555-
dc.descriptionO exemplar físico está disponível na Caixa 93, Subseção: IV Assembleia Constituinte; local: Arquivo 1pt_BR
dc.description.abstractEstudo sobre a Lei Orgânica Municipal que aborda o procedimento de sua elaboração e os temas que deverão ser nela tratados.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLei orgânica municipalpt_BR
dc.titleA lei orgânica municipalpt_BR
dc.typeFolhetopt_BR
dc.description.summaryApresentação 7pt_BR
dc.description.summaryNota do Autor 9pt_BR
dc.description.summaryI - Introdução 11pt_BR
dc.description.summaryII - Processo de elaboração 13pt_BR
dc.description.summaryIII - Conteúdo da Lei Orgânica 16pt_BR
dc.description.summaryCompetência do Município 16pt_BR
dc.description.summaryDireitos e garantias fundamentais 25pt_BR
dc.description.summaryAdministração Pública 25pt_BR
dc.description.summaryServidores públicos 27pt_BR
dc.description.summaryPoder Legislativo 28pt_BR
dc.description.summaryFiscalização e controles 30pt_BR
dc.description.summaryPoder Executivo 30pt_BR
dc.description.summarySistema tributário 31pt_BR
dc.description.summaryOrçamentos 33pt_BR
dc.description.summaryServiços públicos 33pt_BR
dc.description.summarySaúde pública 34pt_BR
dc.description.summaryEducação 35pt_BR
dc.description.summaryCultura 35pt_BR
dc.description.summaryMeio Ambiente 36pt_BR
dc.description.summaryLazer 36pt_BR
dc.description.summaryFamília, Criança, Idoso, Adolescente e Deficiente 36pt_BR
dc.description.summarySaneamento e Habitação 37pt_BR
dc.description.summaryTransporte 37pt_BR
dc.description.summaryOrdem Econômica 38pt_BR
dc.description.summaryPolítica Urbana 39pt_BR
dc.description.summaryCooperação 40pt_BR
dc.description.summaryDisposições Gerais e Transitórias 41pt_BR
dc.description.summaryIV - Conclusão 42pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification352(815.1)pt_BR
dc.subject.planningMunicípios e desenvolvimento regionalpt_BR
Appears in Collections:Direito (Memória)

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