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metadata.dc.type: Folheto
Title: Cadernos do Simpósio a Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais
metadata.dc.contributor.organization: Simpósio a Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais (1989 : Belo Horizonte, MG)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1989
Series/Report no.: Cadernos do Simpósio a Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais;
Description: Texto das seguintes conferências: v.1 - Kumaira, Kemil. Uma visão do processo constituinte estadual; Machado, Camilo. O papel da Comissão Constitucional no processo constituinte; v.2 - Horta, Raul Machado. O processo legislativo nas Constituições Federais brasileiras; v.3 - Calicchio, Luiz Vicente. O processo de elaboração da lei orgânica; v.4 - Freire, Natália de Miranda. Noções de técnica legislativa; v.5 - Proposta de regimento interno para o processo legislativo de elaboração das leis orgânicas municipais; v.6 - Pires, Maria Coeli Simões et al. Temas básicos da lei orgânica municipal. v.10 - Caderno de perguntas e respostas
O exemplar físico está disponível na Caixa 93, Subseção: IV Assembleia Constituinte; local: Arquivo 1
Citation: SIMPÓSIO A NOVA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS, 1989, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1989. 10 v.
Abstract: Conferências pronunciadas durante o "Simpósio a Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", realizado em outubro de 1989.
Keywords: Lei orgânica municipal
metadata.dc.subject.planning: Municípios e desenvolvimento regional
metadata.dc.identifier.other: v.1 - 50826
v.2 - 21745
v.3 - 21747
v.4 - 21749
v.5 - 21751
v.6 - 21753
v.10 - 37984
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11538
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Constituições (Memória)

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v.1.pdfUma visão do processo constituinte estadual - Kemil Kumaira/ O papel da comissão constitucional no processo constituinte - Camilo Machado8,53 MBAdobe PDFView/Open
v.2.pdfO processo legislativo nas constituições federais brasileiras - Raul Machado Horta19,8 MBAdobe PDFView/Open
v.3.pdfO processo de elaboração da lei orgânica - Luiz Vicente Calicchio5,17 MBAdobe PDFView/Open
v.4.pdfNoções de técnica legislativa - Natália de Miranda Freire3,96 MBAdobe PDFView/Open
v.5.pdfProposta de regimento interno para o processo legislativo de elaboração das leis orgânicas municipais6,17 MBAdobe PDFView/Open
v.6.pdfTemas básicos da Lei Orgânica Municipal21,7 MBAdobe PDFView/Open
v.10.pdfCaderno de perguntas e respostas 62,85 MBAdobe PDFView/Open


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