Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11429
metadata.dc.type: Artigo
Title: Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP : apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas (parte 1)
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas (parte 1). Boletim de Licitações e Contratos recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 10, p. 945-959, out. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12014/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 set. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Nota histórica; 3- Parceria implica responsabilidade; 4- Os fundamentos constitucionais da gestão pública em parceria; 5- As Organizações Sociais – OS; 6- Contrato de gestão; 7- As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP; 8- A escolha da OS ou da OSCIP parceira; 9- A regra do art. 24, XXIV, da Lei no 8.666/93; 10- Inaplicabilidade às OSCIP da regra do inc. XXIV do art. 24; 11- Transferências voluntárias (repasses) de recursos públicos
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Brasil
Organização social - Brasil
Licitação - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Fazenda pública - Aspectos econômicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 101312
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11429
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf291,7 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.