Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11428
metadata.dc.type: Artigo
Title: Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP : apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas (parte 2)
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas (parte 2). Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 11, p. 1037-1052, out. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12017/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 set. 2014.
metadata.dc.description.summary: 11.1- Das espécies de repasses e os dispositivos aplicáveis; 11.1.1- Auxílios; 11.1.2- Contribuições; 11.1.3- Subvenções sociais; 12- Dever de licitar; 12.1- Previsão normativa específica; 13- Cotação prévia de preços no mercado e dever de licitar; 14- Observância das formalidades inerentes à fase preparatória do procedimento licitatório; 15- Contratação direta; 16- Parecer jurídico; 17- Improbidade administrativa; 18- O princípio da insignificância não escusa atos de improbidade administrativa; 19- Lei de Improbidade Administrativa e agentes políticos; 20- Imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário, segundo o STF, o STJ e o TCU; 21- Conclusão: a “fragmentação dos poderes administrativos”
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Brasil
Organização social - Brasil
Licitação - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Fazenda pública - Aspectos econômicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 101741
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11428
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf288,93 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.