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Tipo: Folheto
Título: Natureza do poder constituinte do Estado-membro
Autor(es): Horta, Raul Machado
Entidade(s): Simpósio : A nova constituição federal e o processo constituinte mineiro (1988/1989. : Belo Horizonte, MG)
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1988
Série: Simpósio A nova constituição federal e o processo constituinte mineiro;
Relação com outras fontes de informação: Publicado na Revista de Direito Público, nº 85, jan.-mar., 1988.
Notas: A data refere-se à publicação na Revista de Direito Público.
Os dados da catalogação foram extraídos da capa
O exemplar físico está disponível na caixa 2, Subseção : IV Assembleia Constituinte. Local: Arquivo 1
Citação: SIMPÓSIO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PROCESSO CONSTITUINTE MINEIRO, 1989, Belo Horizonte. Natureza do poder constituinte do Estado-membro. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, [1988].13p.
Resumo: Normas, princípios e temas do Poder Constituinte Estadual.
Sumário: 1- Fonte do Poder Constituinte Estadual
2- Normas centrais, princípios constitucionais, princípios estabelecidos, preordenação do Estado-membro, normas de reprodução e o Poder Constituinte derivado
3- Difusão de normas centrais no constitucionalismo federal
4- Poder de auto-organização, regime de governo e o controle da Constituição do Estado-membro
5- Temas da Constituição do Estado-membro
Assunto: Poder constituinte
Jurisdição constitucional - Brasil
Norma constitucional - Brasil
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11410
Número de classificação (CDU): 321.01
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Constituições (Memória)

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